Política de Privacidade

Casa73

Caro visitante, este é o documento publicado pela CASA73 que delimita as regras e condições para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do ambiente.

  1. GLOSSÁRIO
  1. A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada segundo os seguintes conceitos destacados ao longo do texto, salvo se expressamente indicado de forma contrária:
  1. Base de dados: Repositório de dados estruturados e indexados;
  1. CPA NEGÓCIOS: Pessoa responsável pela CASA73, CAROLINA PEIXOTO DE ALMEIDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 22.336.313/0001-58, com sede à Rodovia Dom Pedro I, Km 131 s/n, Loja Suc L69, Bairro das Palmeiras, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sob o CEP 13.106-006.
  1. Cloud Computing: tecnologia de distribuição de recursos computacionais interligados por meio de uma rede, o que aumenta a capacidade de processamento, alcance e disponibilidade. Também conhecido como computação em nuvem, ou somente nuvem;
  1. Cookie: Arquivo de computador gerado por um servidor que é capaz de identificar o dispositivo e registrar comportamentos de uso e navegação a partir dele;
  1. ID de Publicidade: Código que identifica o dispositivo móvel para fins de envio de publicidade;
  1. Endereço IP: Conjunto numérico de identificação de um dispositivo informático conectado em uma rede baseada no protocolo TCP/IP, podendo ser na versão IPv4 ou IPv6.
  1. Identificação por fingerprint do dispositivo: Forma de distinção única do dispositivo informático a partir de características particulares de hardware e software ao utilizar determinada aplicação de internet.
  1. Logs: Arquivos de registros de atividade em dispositivos informáticos. Podem ser registros de conexão ou registros de acesso a aplicações.
  1. Conta de Acesso: Registro de identificação dos Usuários na Plataforma;
  1. Tag de Recombinação: Recurso de formação de perfil do usuário a partir da recombinação de preferências e comportamentos de navegação por todos os ambientes que rodarem o comando do serviço (“tag”).
  1. CASA73: Identificação da aplicação de internet acessível em www.casa73.com.br e endereços derivados deste domínio;
  1. Usuário: Qualquer pessoa que acessar a Plataforma, seja em próprio nome (Pessoa Física) ou representando Pessoa Jurídica.
  1. Web beacon: Instrução em HTML inserida no código-fonte de uma página de internet que captura detalhes de navegação do Usuário.
  1. COLETA DOS DADOS DO USUÁRIO E SEU TRATAMENTO
  1. CPA NEGÓCIOS realiza tratamento de dados pessoais e de navegação de seus Usuários na CASA73, com objetivo de:
  1. Personalizar a experiência do Usuário em sua plataforma e processar adequadamente as solicitações feitas;
  1. Produzir estatísticas de comportamento a partir do perfil de seus Usuários de forma anonimizada para proveito da CPA NEGÓCIOS e empresas de seu grupo empresarial;
  1. Aprimorar a interatividade e qualidade de seus serviços com base nos comportamentos de interação registrados em seus ambientes digitais;
  1. Comunicar seus Usuários e quem mais se identificar como interessado em receber promoções, novidades e campanhas da CASA73 e atividades das empresas de seu grupo empresarial de acordo com suas preferências e comportamentos registrados;
  1. Submeter propostas de produtos ou serviços que oferece com base em seu legítimo interesse diante dos dados recebidos por parte do Usuário em sua interação com a CASA73;
  1. Executar as obrigações assumidas com o próprio Usuário e legais que decorrerem de seu pedido, mais bem detalhadas no quadro resumo 2.

Este quadro resumo 1 sintetiza o uso dos dados coletados com finalidade relacional que serão tratados mediante o consentimento do Usuário:

Dados vs. FinalidadePersonalização da experiência do usuário e processamento das solicitaçõesEstatísticas a partir de dados anonimizadosAprimoramento da interatividade dos serviçosComunicação de promoções e ofertasEnvio de propostas com base no legítimo interesse
Dados cadastraisNãoNãoNãoE-mail, Telefone celularE-mail, Telefone celular
Dados de navegaçãoDuração das interaçõesPrincipais áreas clicadasTempo até evasão da páginaDuração das interaçõesPrincipais áreas clicadasTempo até evasão da páginaDuração das interaçõesPrincipais áreas clicadasTempo até evasão da páginaInterações mais acessadasInterações mais acessadas
Histórico de navegaçãoSequência de navegaçãoSequência de navegaçãoSequência de navegaçãoRepetições de visitas em página específicaRepetições de visitas em página específica
Dados sensíveisGênero, sexo e idadeGênero, sexo e idadeGênero, sexo e idadeNãoNão

Neste quadro resumo 2 há os dados enviados para terceiros também com o consentimento do Usuário:

Dados vs. FinalidadeEnvio e recebimento de pagamentosVerificação de possíveis fraudesEmissão de documentos fiscais
Dados cadastrais armazenadosNome/Razão SocialEndereçoCPF/CNPJID de conta do UsuárioData de nascimentoNome/Razão SocialEndereçoCPF/CNPJID de conta do UsuárioNome/Razão SocialEndereçoCPF/CNPJID de conta do Usuário
Dados cadastrais não armazenados – linkados diretamente ao serviço de terceirosNúmero de cartão de créditoValidade do cartão de créditoNome constante do cartão de créditoCódigo de Segurança do cartão de créditoNúmero de cartão de créditoNome constante do cartão de créditoNão
  1. Ainda, com objetivo de preservar direitos e prevenir responsabilidades da CPA NEGÓCIOS, de empresa pertencente a seu grupo empresarial ou do Usuário, os dados obtidos dos Usuários da CPA NEGÓCIOS poderão ser utilizados para:
  1. Comprovar fatos em procedimentos judiciais ou administrativos envolvendo a CPA NEGÓCIOS ou empresa outra pertencente a seu grupo empresarial;
  1. Investigações internas da CPA NEGÓCIOS em caso de ocorrência de incidentes de segurança da informação, crimes ou atos ilícitos de forma geral em que o Usuário titular dos dados esteja envolvido, ou quando houver fundada suspeita de tal;
  1. Cumprir exigência de autoridade judicial ou administrativa, nos termos da lei vigente;
  1. Atendimento a dúvidas ou pedidos de providências dos Usuários ou de terceiros juridicamente interessados, nos limites dos direitos de privacidade e sigilo de dados impostos pela lei;
  1. Atualizar os cadastros dos Usuários quando houver conflito no teor dos dados na Base de Dados da CPA NEGÓCIOS em relação a empresa outra pertencente a seu grupo empresarial.
  1. Os dados dos Usuários que serão tratados pela CPA NEGÓCIOS são obtidos:
  1. Por meio de envio voluntário dos Usuários à CPA NEGÓCIOS durante a interação com a plataforma CASA73, o que compreende, mas não se limita à criação da Conta de Acesso, atualização dos dados cadastrais, abertura de tíquetes de atendimento, envio de sugestões, críticas ou agradecimentos, além das operações de solicitação de atendimento, pagamento, ou ainda pela contratação de serviços outros ofertados em seu ambiente; e
  1. Com a utilização de CookiesTags de RecombinaçãoWeb Beacons, Identificação por fingerprint do dispositivo e outras formas de envio de dados pelo dispositivo informático dos Usuários que estiverem ativados (sensores de rede sem fio, geolocalização, aceleração, campo magnético, de giroscópio, bluetooth e outros).
  1. Dentre as informações obtidas a partir dessas coletas, destacam-se os Logs de acesso à CASA73, que conterão os dados de:
  1. Ação do Usuário;
  1. Endereço IP do Usuário;
  1. Identificação do Usuário na CASA73;
  1. Identificação por fingerprint do dispositivo ou ID de publicidade;
  1. Sistema operacional utilizado, marca e modelo do dispositivo, nome e versão do navegador em execução e outros aplicativos instalados;
  1. Endereços dos links do ambiente digital CASA73 acessados pelos Usuário;
  1. Data, horário e fuso correspondente da ação;
  1. Identificação da sessão do Usuário. 
  1. Caso o Usuário restrinja o uso de Cookies e outras tecnologias acima descritas que fornecem dados à CPA NEGÓCIOS, algumas de suas funcionalidades podem não rodar corretamente.
  1. Todos os Logs de acesso serão gravados em formato interoperável e terão armazenamento mínimo por 6 (seis) meses, podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos da data de sua criação, para fins de auditoria e preservação de direitos da CPA NEGÓCIOS e do próprio Usuário.
  1. Os Usuários autorizam a CPA NEGÓCIOS e as empresas componentes de seu grupo empresarial a enriquecer a Base de Dados formada a partir de fontes comprovadamente lícitas de dados pessoais.
  1. CPA NEGÓCIOS poderá contratar empresa terceirizada para realizar o processamento dos dados obtidos pela CASA73 e por outras soluções utilizadas pelo Usuário, tomando todas as cautelas para preservar o sigilo dos dados e a privacidade dos Usuários, na forma da lei.
  1. Para todos os fins e efeitos legais, o Encarregado dos Dados da CASA73 é a Sra. CAROLINA PEIXOTO DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 296.553.008-89 e responde por meio do endereço eletrônico CONTATO@CASA73.COM.BR.
  1. CONTROLE DE ACESSO E PROTEÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS
  1. CPA NEGÓCIOS envidará seus melhores esforços e os recursos compatíveis com o estado atual da técnica para preservar o sigilo e confidencialidade da Base de Dados formada a partir dos procedimentos de coleta descritos na cláusula 2 desta Política de Privacidade.
  1. Em caso de incidentes envolvendo a referida Base de Dados, a CPA NEGÓCIOS não será responsabilizada por eventuais prejuízos deles decorrentes se forem causados por ocorrências fortuitas ou de força maior, ou ainda a partir de vulnerabilidades não documentadas ou impossíveis de serem contornadas.
  1. Ainda assim, nos casos de eventual culpa da CPA NEGÓCIOS, haverá limitação de responsabilidade por tais incidentes aos valores pagos pelo Usuário em razão da prestação de algum serviço mediante remuneração e, na sua ausência, será tomado o valor máximo de 25% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo vigente à época para indenizar o Usuário que comprovadamente tiver sido prejudicado desta maneira.
  2. CPA NEGÓCIOS utiliza recursos de Computação em Nuvem para armazenar e tratar sua Base de Dados, sendo que os servidores de sua aplicação se localizam na República Federativa do Brasil.
  1. CPA NEGÓCIOS somente acessará os dados coletados na medida necessária para alcançar sua finalidade descrita e somente por profissionais que tenham acesso controlado, monitorado e supervisionado pela CPA NEGÓCIOS, sob as orientações da essencialidade (need to know) e menor privilégio possível (least privilege) e cuja não observância acarretará em penalidades disciplinares, cíveis ou criminais, dependendo da aplicabilidade no caso concreto.
  1. O processamento dos dados será realizado em harmonia com o estado da técnica disponível, seguindo as normas técnicas mais recentes sobre segurança da informação e atendendo às orientações legais vigentes no Brasil, que se exemplificam, mas não se restringem a:
  1. Autenticação dupla dos colaboradores da CPA NEGÓCIOS;
  1. Manutenção de inventário detalhado dos acessos aos dados, contendo a data, hora, duração do acesso aos arquivos e qual foi a Conta de Acesso utilizada;
  1. Criptografia e obfuscação dos dados de acordo com seu estado (repouso, trânsito ou uso).
  1. Usuário que cessar o uso da CASA73 e cancelar sua Conta de Acesso poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais armazenados, nos termos da lei.
  1. Para fins de preservação de direitos do Usuário e da CPA NEGÓCIOS, esta manterá os dados referidos sob sua custódia por até 5 (cinco) anos a contar da exclusão da Conta de Acesso.
  1. Os dados do Usuário mantidos em custódia nessa hipótese somente poderão ser utilizados para as finalidades da cláusula 1.3 desta Política de Privacidade.
  1. Base de Dados formada a partir da coleta descrita na cláusula 2 desta Política de Privacidade não será passível de cessão, aluguel, licenciamento, empréstimo ou disposição para terceiros que não pertençam ao grupo empresarial da CPA NEGÓCIOS.
  1. Caso a CPA NEGÓCIOS contrate terceiros para realizar o tratamento de sua Base de Dados, assegurará a conformidade técnica e legal de todas as disposições nesta Política de Privacidade e de eventuais outros requisitos impostos pela lei vigente.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Esta Política de Privacidade não é definitiva. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre que o Usuário acessar a CASA73 ou utilizar seus serviços.
  1. Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquer cláusula da presente Política de Privacidade ou na ocorrência de qualquer situação outra que torne as obrigações nela previstas como impossíveis de serem cumpridas ou que causem onerosidade excessiva à CPA NEGÓCIOS ou ao Usuário, todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
  1. A liberalidade ou demora de a CPA NEGÓCIOS em não exigir da outra o cumprimento de qualquer obrigação firmada na presente Política de Privacidade ou tolerar eventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura.
  1. A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou na presente Política de Privacidade somente terá efeito se comunicada por escrito pela CPA NEGÓCIOS ou pelo Usuário com eficácia contida à situação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras.
  1. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá buscar apoio por meio da seção de Fale Conosco da CASA73 ou, se preferir:
  1. Entrar em contato via telefone (11) 9 6308-5308 que atende de segunda a sexta das 10h às 18h;
  1. Enviar um e-mail para marketplace@casa73com.br.
  1. Se necessitar fazer uma denúncia, o Usuário poderá utilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.
  1. O documento deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário base a Hora Oficial de Brasília.
  1. Elege-se o foro da Comarca de Residência do Titular como único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto esta Política de Privacidade.

Atualização: 8 de março de 2021.

CAROLINA PEIXOTO DE ALMEIDA – ME