Política de Privacidade
Políticade Privacidade
Casa73
Caro visitante, este é odocumento publicado pela CASA73que delimita as regras e condições para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos Termosde Uso do ambiente.
1.
1.1. A presente Política de Privacidade deverá serinterpretada segundo os seguintes conceitos destacados ao longo do texto, salvose expressamente indicado de forma contrária:
a) Base de dados:Repositório de dados estruturados e indexados;
b) CPA NEGÓCIOS: Pessoa responsável pela CASA73, CAROLINA PEIXOTO DEALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº22.336.313/0001-58, com sede à Rodovia Dom Pedro I, Km 131 s/n, Loja Suc L69, Bairrodas Palmeiras, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sob o CEP 13.106-006.
c) Cloud Computing:tecnologia de distribuição de recursos computacionais interligados por meio deuma rede, o que aumenta a capacidade de processamento, alcance edisponibilidade. Também conhecido como computação em nuvem, ou somente nuvem;
d) Cookie: Arquivode computador gerado por um servidor que é capaz de identificar o dispositivo eregistrar comportamentos de uso e navegação a partir dele;
e) ID de Publicidade: Código que identifica o dispositivo móvel para finsde envio de publicidade;
f) Endereço IP:Conjunto numérico de identificação de um dispositivo informático conectado emuma rede baseada no protocolo TCP/IP, podendo ser na versão IPv4 ou IPv6.
g) Identificação por fingerprint do dispositivo: Forma de distinção única do dispositivo informático apartir de características particulares de hardware e software ao utilizardeterminada aplicação de internet.
h) Logs:Arquivos de registros de atividade em dispositivos informáticos. Podem serregistros de conexão ou registros de acesso a aplicações.
i) Conta de Acesso:Registro de identificação dos Usuáriosna Plataforma;
j) Tag de Recombinação: Recurso de formação de perfil do usuário a partir darecombinação de preferências e comportamentos de navegação por todos osambientes que rodarem o comando do serviço (“tag”).
k) CASA73:Identificação da aplicação de internet acessível em www.casa73.com.br e endereços derivados deste domínio;
l) Usuário:Qualquer pessoa que acessar a Plataforma,seja em próprio nome (Pessoa Física) ou representando Pessoa Jurídica.
m) Web beacon:Instrução em HTML inserida no código-fonte de uma página de internet quecaptura detalhes de navegação do Usuário.
1.2. A CPA NEGÓCIOS realiza tratamento de dados pessoais e denavegação de seus Usuários na CASA73, com objetivo de:
a) Personalizar a experiênciado Usuário em sua plataformae processar adequadamente as solicitações feitas;
b) Produzir estatísticas decomportamento a partir do perfil de seus Usuáriosde forma anonimizada para proveito da CPANEGÓCIOS e empresas de seu grupo empresarial;
c) Aprimorar a interatividadee qualidade de seus serviços com base nos comportamentos de interaçãoregistrados em seus ambientes digitais;
d) Comunicar seus Usuários e quem mais seidentificar como interessado em receber promoções, novidades e campanhas da CASA73 e atividades das empresasde seu grupo empresarial de acordo com suas preferências e comportamentosregistrados;
e) Submeter propostas deprodutos ou serviços que oferece com base em seu legítimo interesse diante dosdados recebidos por parte do Usuário em sua interação com a CASA73;
f) Executar as obrigaçõesassumidas com o próprio Usuário e legais que decorrerem de seupedido, mais bem detalhadas no quadro resumo 2.
Estequadro resumo 1 sintetiza o uso dos dados coletados com finalidade relacionalque serão tratados mediante o consentimento do Usuário:
Dados vs. Finalidade
Personalização da experiência do usuário e processamento das solicitações
Estatísticas a partir de dados anonimizados
Aprimoramento da interatividade dos serviços
Comunicação de promoções e ofertas
Envio de propostas com base no legítimo interesse
Dados cadastrais
Não
E-mail, Telefone celular
Dados de navegação
Duração das interações
Principais áreas clicadas
Tempo até evasão da página
Interações mais acessadas
Histórico de navegação
Sequência de navegação
Repetições de visitas em página específica
Dados sensíveis
Gênero, sexo e idade
Nestequadro resumo 2 há os dados enviados para terceiros também com o consentimentodo Usuário:
Envio e recebimento de pagamentos
Verificação de possíveis fraudes
Emissão de documentos fiscais
Dados cadastrais armazenados
Nome/Razão Social
Endereço
CPF/CNPJ
ID de conta do Usuário
Data de nascimento
Dados cadastrais não armazenados – linkados diretamente ao serviço de terceiros
Número de cartão de crédito
Validade do cartão de crédito
Nome constante do cartão de crédito
Código de Segurança do cartão de crédito
1.3. Ainda, com objetivo de preservar direitos e prevenirresponsabilidades da CPA NEGÓCIOS,de empresa pertencente a seu grupo empresarial ou do Usuário, os dados obtidos dos Usuários da CPANEGÓCIOS poderão ser utilizados para:
a) Comprovar fatos emprocedimentos judiciais ou administrativos envolvendo a CPA NEGÓCIOS ou empresa outra pertencente a seu grupoempresarial;
b) Investigações internas da CPA NEGÓCIOS em caso deocorrência de incidentes de segurança da informação, crimes ou atos ilícitos deforma geral em que o Usuáriotitular dos dados esteja envolvido, ou quando houver fundada suspeita de tal;
c) Cumprir exigência deautoridade judicial ou administrativa, nos termos da lei vigente;
d) Atendimento a dúvidas oupedidos de providências dos Usuáriosou de terceiros juridicamente interessados, nos limites dos direitos deprivacidade e sigilo de dados impostos pela lei;
e) Atualizar os cadastros dosUsuários quando houverconflito no teor dos dados na Base deDados da CPA NEGÓCIOSem relação a empresa outra pertencente a seu grupo empresarial.
1.4. Os dados dos Usuáriosque serão tratados pela CPA NEGÓCIOSsão obtidos:
a) Por meio de enviovoluntário dos Usuários à CPA NEGÓCIOS durante a interaçãocom a plataforma CASA73, o que compreende, mas não se limita àcriação da Conta de Acesso,atualização dos dados cadastrais, abertura de tíquetes de atendimento, envio desugestões, críticas ou agradecimentos, além das operações de solicitação deatendimento, pagamento, ou ainda pela contratação de serviços outros ofertadosem seu ambiente; e
b) Com a utilização de Cookies, Tags de Recombinação, WebBeacons, Identificação por fingerprint do dispositivo e outras formasde envio de dados pelo dispositivo informático dos Usuários que estiverem ativados (sensores de rede sem fio,geolocalização, aceleração, campo magnético, de giroscópio, bluetooth e outros).
1.4.1. Dentre as informações obtidas a partir dessas coletas,destacam-se os Logs de acessoà CASA73, que conterão osdados de:
a) Ação do Usuário;
b) Endereço IP do Usuário;
c) Identificação do Usuário na CASA73;
d) Identificação por fingerprint do dispositivo ou ID depublicidade;
e) Sistema operacionalutilizado, marca e modelo do dispositivo, nome e versão do navegador emexecução e outros aplicativos instalados;
f) Endereços dos links doambiente digital CASA73acessados pelos Usuário;
g) Data, horário e fusocorrespondente da ação;
h) Identificação da sessão doUsuário.
1.4.2. Caso o Usuáriorestrinja o uso de Cookies eoutras tecnologias acima descritas que fornecem dados à CPA NEGÓCIOS, algumas de suas funcionalidades podem nãorodar corretamente.
1.4.3. Todos os Logsde acesso serão gravados em formato interoperável e terão armazenamento mínimopor 6 (seis) meses, podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos da data de suacriação, para fins de auditoria e preservação de direitos da CPA NEGÓCIOS e do próprio Usuário.
1.5. Os Usuáriosautorizam a CPA NEGÓCIOS e as empresas componentes de seugrupo empresarial a enriquecer a Basede Dados formada a partir de fontes comprovadamente lícitas de dadospessoais.
1.6. A CPANEGÓCIOS poderá contratar empresa terceirizada para realizar oprocessamento dos dados obtidos pela CASA73e por outras soluções utilizadas pelo Usuário,tomando todas as cautelas para preservar o sigilo dos dados e a privacidade dosUsuários, na forma da lei.
1.7. Para todos os fins e efeitos legais, o Encarregado dosDados da CASA73 é a Sra.CAROLINA PEIXOTO DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 296.553.008-89 e responde pormeio do endereço eletrônico [email protected].
2.
2.1. A CPANEGÓCIOS envidará seus melhores esforços e os recursos compatíveis como estado atual da técnica para preservar o sigilo e confidencialidade da Base de Dados formada a partirdos procedimentos de coleta descritos na cláusula 2 desta Política dePrivacidade.
2.1.1. Em caso de incidentes envolvendo a referida Base de Dados, a CPA NEGÓCIOS não seráresponsabilizada por eventuais prejuízos deles decorrentes se forem causadospor ocorrências fortuitas ou de força maior, ou ainda a partir devulnerabilidades não documentadas ou impossíveis de serem contornadas.
2.1.2. Ainda assim, nos casos de eventual culpa da CPA NEGÓCIOS, haverá limitaçãode responsabilidade por tais incidentes aos valores pagos pelo Usuário em razão da prestação dealgum serviço mediante remuneração e, na sua ausência, será tomado o valormáximo de 25% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo vigente à épocapara indenizar o Usuário que comprovadamentetiver sido prejudicado desta maneira.
2.2. A CPA NEGÓCIOS utiliza recursos de Computação em Nuvem para armazenar e tratar sua Base de Dados, sendo que osservidores de sua aplicação se localizam na República Federativa do Brasil.
2.3. A CPANEGÓCIOS somente acessará os dados coletados na medida necessária paraalcançar sua finalidade descrita e somente por profissionais que tenham acessocontrolado, monitorado e supervisionado pela CPA NEGÓCIOS, sob as orientações da essencialidade (need to know) e menor privilégiopossível (least privilege) e cuja nãoobservância acarretará em penalidades disciplinares, cíveis ou criminais,dependendo da aplicabilidade no caso concreto.
2.3.1. O processamento dos dados será realizado em harmoniacom o estado da técnica disponível, seguindo as normas técnicas mais recentessobre segurança da informação e atendendo às orientações legais vigentes noBrasil, que se exemplificam, mas não se restringem a:
a) Autenticação dupla doscolaboradores da CPA NEGÓCIOS;
b) Manutenção de inventáriodetalhado dos acessos aos dados, contendo a data, hora, duração do acesso aosarquivos e qual foi a Conta de Acessoutilizada;
c) Criptografia e obfuscaçãodos dados de acordo com seu estado (repouso, trânsito ou uso).
2.4. O Usuárioque cessar o uso da CASA73 ecancelar sua Conta de Acessopoderá requerer a exclusão de seus dados pessoais armazenados, nos termos dalei.
2.4.1. Para fins de preservação de direitos do Usuário e da CPA NEGÓCIOS, esta manterá osdados referidos sob sua custódia por até 5 (cinco) anos a contar da exclusão daConta de Acesso.
2.4.2. Os dados do Usuáriomantidos em custódia nessa hipótese somente poderão ser utilizados para asfinalidades da cláusula 1.3 desta Política de Privacidade.
2.5. A Base deDados formada a partir da coleta descrita na cláusula 2 desta Políticade Privacidade não será passível de cessão, aluguel, licenciamento, empréstimoou disposição para terceiros que não pertençam ao grupo empresarial da CPA NEGÓCIOS.
2.6. Caso a CPANEGÓCIOS contrate terceiros para realizar o tratamento de sua Base de Dados, assegurará aconformidade técnica e legal de todas as disposições nesta Política dePrivacidade e de eventuais outros requisitos impostos pela lei vigente.
3.
3.1. Esta Política de Privacidade não é definitiva. Porisso, recomenda-se sua leitura sempre que o Usuário acessar a CASA73ou utilizar seus serviços.
3.2. Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquercláusula da presente Política de Privacidade ou na ocorrência de qualquersituação outra que torne as obrigações nela previstas como impossíveis de seremcumpridas ou que causem onerosidade excessiva à CPA NEGÓCIOS ou ao Usuário,todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
3.3. A liberalidade ou demora de a CPA NEGÓCIOS em não exigir da outra o cumprimento dequalquer obrigação firmada na presente Política de Privacidade ou tolerareventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justaexpectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ousimilar futura.
3.4. A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou napresente Política de Privacidade somente terá efeito se comunicada por escritopela CPA NEGÓCIOS ou pelo Usuário com eficácia contida àsituação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras.
3.5. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá buscar apoio por meio da seção de FaleConosco da CASA73 ou, sepreferir:
a) Entrar em contato viatelefone (11) 9 6308-5308 que atende de segunda a sexta das 10h às 18h;
b) Enviar um e-mail para [email protected].
3.5.1. Se necessitar fazer umadenúncia, o Usuário poderáutilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindívelpara a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos depersonalidade.
3.6. O documento deve ser interpretado conforme as leis daRepública Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário basea Hora Oficial de Brasília.
3.7. Elege-se o foro da Comarca de Residência do Titular comoúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto estaPolítica de Privacidade.
Atualização: 8 de março de 2021, cujoregistro está assentado no _ Cartório de Títulos e Documentos de Campinas sob onº ____.
CAROLINAPEIXOTO DE ALMEIDA - ME