POLÍTICADE ENTREGA, SUBSTITUIÇÃO E ARREPENDIMENTO
CASA73
Caro visitante, neste documento estãoas regras e procedimentos da CASA73 para a Entrega, Substituição eArrependimento dos produtos que foremcomprados a partir de seus parceiros em seu ambiente.
Estas disposições valemexclusivamente para as vendas concretizadas na Plataforma, poisas negociações realizadas no ambiente físico da CASA73 podemseguir termos específicos.
Este documento é partecomplementar aos Termos de Uso da CASA73, podendo existirdisposição mais específica neste documento que se sobreporá ao que ainterpretação conjunta com aquele suscitar conflito.
Para a melhor experiência aocomprar na CASA73, recomenda-se que você esteja ciente de todos osfluxos, rotinas e condições vigentes no momento das compras, pois pode terhavido mudança desde seu último contato com esta Política.
1.
1.1. Esta Política de Entrega, Substituição e Arrependimentodeverá ser interpretada conforme os seguintes conceitos destacados ao longo dotexto, salvo se expressamente indicado de forma contrária:
a) CPA NEGÓCIOS: Pessoa responsável pela CASA73, CAROLINA PEIXOTO DEALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº22.336.313/0001-58, com sede à Rodovia Dom Pedro I, Km 131 s/n, Loja Suc L69, Bairrodas Palmeiras, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sob o CEP 13.106-006.
b) CASA73 ou Plataforma: Identificação da aplicação de internet acessível em www.casa73.com.br e endereços derivados deste domínio;
c) Lojas Parceiras: Estabelecimentos digitais acessíveis a partir da CASA73que veiculam anúncios de seus produtos, estando sob responsabilidade do Usuáriovendedor respectivo cadastrado no ambiente.
d) Usuário: Qualquer pessoa que acessar a Plataforma,seja no próprio interesse (Física) ou representando Pessoa Jurídica.
2.
2.1. A CASA73oferecerá a seus Usuários aentrega de produtos de acordo com a disponibilidade das Lojas Parceiras,o que poderá variar de acordo com peso, quantidade e localidades do remetente edestinatário. Sempre que possível, a plataforma permitirá que os Usuários se utilizem dosserviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”), o que nãoimpede que eventual outro fornecedor seja disponibilizado.
2.2. O valor da entrega será fixado quando o pedido estiverprestes a ser fechado, obedecendo as regras para precificação das LojasParceiras conforme volume e peso.
2.2.1. Na eventualidade de o Usuário resgatar um vale-compras expedido por uma LojaParceira para pagar o pedido, eventuais diferenças deverão serrecolhidas adicionalmente à quantia nominal do vale.
2.2.2. Ao receber os pedidos às Lojas Parceiras,a CASA73 não possui o encargode:
a) Verificar se o endereço éfidedigno ou se não houve erros de digitação pelo Usuário;
b) Fazer com que os produtosadquiridos ingressem no interior do endereço de destino. A entrega se destinasomente à disponibilização à sua porta ou serviço de portaria.
c) Checar com antecedência sehá alguém no local para realização da entrega. Por isso, é importante que o Usuário fique atento ao statusde seu pedido e, se o caso, deixe outra pessoa de prontidão no endereçoindicado entre os períodos da manhã, (7h às 11h59), tarde (12h a 18h59) ounoite em caráter excepcional (19h a 23h59);
d) Promover a entrega nohorário da noite (19h a 23h), salvo se assim especificado no momento de fechamentodo pedido pela Loja Parceira respectiva;
e) Se responsabilizar peloeventual atraso ou avaria das mercadorias recebidas. Tais prejuízos devem serreavidos diretamente com a Loja Parceira e o fornecedor específicoque efetuou o transporte.
2.3. A opção de ‘entrega para presente’ acompanhará DANFE(Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) com valor simbólico, embora odocumento fiscal com os valores respectivos estará disponível para o Usuáriona via digital por meio da CASA73.
2.4. Verificada a não entrega dos produtos adquiridos na CASA73 em virtude de culpa, açãoou omissão do Usuário, estedeverá arcar com novo frete, sob pena de ter o pedido cancelado e o pagamentofeito estornado, exceto pelo valor do frete malsucedido.
3.
3.1. A CASA73realizará a substituição dos produtos novos que forem adquiridos pelo Usuário e tiverem vícios oudefeitos constatados no momento da entrega ou no período de garantia legal de30 (trinta) dias a contar do recebimento, mediante solicitação específica nos meiosdisponibilizados.
3.1.1. De acordo com a legislação brasileira, sãoconsiderados defeitos todas as circunstâncias que levem o produto a nãooferecer a segurança esperada, levando-se em conta sua apresentação, uso eriscos que se esperam ser razoáveis e a época que foi posto em circulação, nãosendo considerados dessa forma pelo fato de outro similar e de melhor qualidadefor posto no mercado.
3.1.2. São considerados vícios todas circunstâncias quereduzam a qualidade ou quantidade dos produtos que os tornem inadequados para oconsumo ou lhes diminuam o valor, ou ainda, a mera falta de correspondênciaentre o conteúdo descrito no rótulo e o que estiver contido na embalagem,mensagem publicitária ou rótulo.
3.1.3. Produtos entregues em desacordo ao que foi adquiridoserão considerados como viciados para os propósitos desta Política de Entrega,Substituição e Desistência.
3.2. Se houver vícios ocultos nos produtos novosadquiridos, o Usuário terá oprazo de 30 (trinta) dias a partir de sua descoberta para solicitar asubstituição por outro equivalente de acordo com o preço pago, o abatimentoproporcional sugerido pela CASA73ou se preferirá o reembolso do que pagou desfazendo o negócio.
3.3. Ao solicitar a substituição, o Usuário deverá proceder conforme orientado para encaminhar oproduto com defeito ou vício à Loja Parceira, que passará poravaliação e terá a conclusão da aceitação do pedido em até 10 (dez) dias acontar do recebimento.
3.3.1. Os pedidos de substituição deverão ser encaminhadoscom:
a) O produto que se alegavício ou defeito no estado que se encontra;
b) Os manuais ou documentoscontendo instrução de uso originais;
c) Eventuais mídiascomponentes também encaminhadas;
d) Ferramentas ou acessóriosde montagem;
e) Cópia do DocumentoAuxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou documento de valor fiscalequivalente emitido pela LojaParceira.
3.4. Não serão aprovadas as solicitações de substituiçãoque:
a) Tiverem como conclusão o estado de vício ou defeitotenha sido ocasionado pelo mau uso ou que estes inexistem;
b) Não atenderem às exigências contidas em 3.3.1.
3.5. Se a substituição do produto por outro similar não forpossível, a CASA73 ofereceráas seguintes alternativas ao Usuário:
a) Desfazimento do negócio em relação ao produtorespectivo e devolução dos valores pagos, exceto pelo frete, mediante estorno nafatura de cartão de crédito se esse foi o meio escolhido ou depósito em contacorrente do titular caso o pagamento tenha sido feito mediante boleto outransferência bancária;
b) Abatimento do preço, sempre que aplicável,restituindo-se quantidade determinada do que foi pago conforme estimativa da LojaParceira e aprovada pela CASA73,cuja decisão do Usuário é deaceitar ou rejeitar.
Em caso de rejeição,haverá a tomada de providências da alínea a).
3.6. O Usuáriopoderá pleitear a substituição dos produtos que adquirir diretamente aofornecedor, importador ou distribuidor, se assim preferir.
3.7. A CASA73não será responsabilizada caso a Loja Parceira não lograr êxitoem substituir produto que for adquirido pelo Usuário que expressamente está vinculado à condição de preçomais convidativo e indicação de troca impossível em razão do estado em que seencontra ou existência de defeitos incorrigíveis, ainda que mínimos.
4.
4.1. A CASA73 eas Lojas Parceiras respeitam o direito de arrependimento das comprasfeitas fora do estabelecimento comercial, em que o Usuário pode desfazer o negócioem até 7 (sete) dias da efetiva compra ou do recebimento do produto, recebendode volta o que pagou, incluindo o frete.
4.1.1. Pode haver produtos anunciados pelas LojasParceiras que não comportam tal direito, a exemplo dos mencionados naCláusula 3.7, haja vista o preço oferecido, estado de conservação da peça ouseu tipo, cuja aquisição implicará em renúncia expressa a tal prerrogativa.
4.1.2. Além disso, os Usuáriosdeverão exercer o mencionado direito de arrependimento de boa-fé, sem autilização ou degradação dos produtos que serão devolvidos, sob pena de perdado direito.
4.2. O Usuáriodeverá solicitar o desfazimento do negócio dentro do prazo mediante solicitaçãoespecífica nos meios disponibilizados.
4.2.1. Os pedidos de arrependimento da compra deverão serencaminhados com:
a) O produto a ser devolvidosem sinais de uso, consumo ou degradação;
e) Cópia do DANFE oudocumento de valor fiscal equivalente emitido pela CASA73;
f) Embalagem no estadorecebido.
4.3. Não serão aprovadas as solicitações de arrependimentoque:
a) Forem realizadas fora do prazo legal de 7 (sete) dias;
b) Não atenderem às exigências contidas em 4.2.1.
5.
5.1. Esta Política de Entrega, Substituição eArrependimento não é definitiva. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre queo Usuário acessar a CASA73 ou for adquirir produtos.
5.2. A CASA73não é responsável pela qualidade do uso dos produtos que forem adquiridos das LojasParceiras. Por isso, o Usuáriodeve buscar as fontes oferecidas, eventuais manuais encaminhados e, senecessário, diretamente no fabricante antes de realizar o uso.
5.3. Todas as imagens dos produtos anunciados podem conterdistorções em relação ao tamanho original ou percepção de seu estado deconservação, o que não comprometerá a validade das aquisições realizadas ounecessariamente a existência de vício ou defeito.
5.4. Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquercláusula da presente Política ou na ocorrência de qualquer situação outra quetorne as obrigações nela prevista como impossíveis de serem cumpridas ou quecausem onerosidade excessiva à CPANEGÓCIOS ou ao Usuário,todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
5.5. A liberalidade ou demora de a CPA NEGÓCIOS não exigir da outra o cumprimento de qualquerobrigação firmada na presente Política ou tolerar eventual atraso nãoconsistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não sedemandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura.
5.6. A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou napresente Política somente terá efeito se comunicada por escrito pela CPA NEGÓCIOS ou pelo Usuário com eficácia contida àsituação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras.
5.7. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá buscar apoio por meio da seção de FaleConosco da CASA73 ou, sepreferir:
a) Endereço Eletrônico: [email protected];
b) Telefone para contato:(11) 9 6308-5308.
5.7.1. Se necessitar fazer uma denúncia, o Usuário poderá utilizar oscanais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para aproteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.
5.8. O documento deve ser interpretado conforme as leis daRepública Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário basea Hora Oficial de Brasília.
5.9. Elege-se o foro da Comarca de domicílio do Usuáriocomo único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto estaPolítica de Entrega, Substituição e Arrependimento e da Comarca de Campinas,Estado de São Paulo para solucionar as situações envolvendo os Usuáriosvendedores, renunciando esses últimos a eleição de qualquer outro, pormais que a legislação permita o ajuizamento em comarca diversa.
Atualização: __ de ___________ de 2021, cujo registroestá assentado no __ Cartório de Títulos e Documentos de Campinas sob o nº___________.
CAROLINA PEIXOTO DE ALMEIDA - ME